Se é para o bem do povo e felicidade geral da nação: eu fico!

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres, torna viável o uso das vias legais para coibir excessos.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

HC. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Sentença condenatória prolatada. Pedido prejudicado por falta de objeto.

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos